Governo do Estado arrecada Gleba Juá e dá passo histórico para regularização fundiária em Santarém
Imagem área da ocupação Bela Vista do Juá, em Santarém(PA) -
Créditos: Reprodução/TV Tapajós
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) formalizou a arrecadação da Gleba Juá, uma área estratégica de 244,4074 hectares localizada no município de Santarém, no oeste do estado. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 417, publicada na edição desta segunda-feira (8), do Diário Oficial do Estado (DOE), visa incorporar as terras ao patrimônio do Estado do Pará para promover o ordenamento territorial e acelerar o processo de regularização fundiária em uma das regiões de maior expansão urbana e valorização imobiliária do município.
A decisão cumpre um papel fundamental na organização do espaço urbano e rural de Santarém, estabelecendo limites claros em uma área marcada por intensa atividade ecológica e imobiliária.
De acordo com os detalhes técnicos e administrativos do decreto, a poligonal da área arrecadada tem início na margem direita do Rio Tapajós e segue o curso da margem direita do Igarapé do Juá. O desenho geográfico faz divisa direta com terrenos de propriedade da empresa SISA Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Um dos pontos mais sensíveis e importantes da decisão é a adjacência ambiental da área: o perímetro da arrecadação acompanha exatamente o limite da Área de Proteção Ambiental (APA) do Juá. A incorporação pelo Estado deve funcionar como um escudo protetor para a unidade de conservação, inibindo invasões, ocupações irregulares e desmatamentos predatórios em uma zona de extrema importância para a biodiversidade local.
A portaria do Iterpa estabelece uma salvaguarda rigorosa para evitar prejuízos a quem já possui a posse legal da terra. O texto assegura que todas as áreas dentro da poligonal que já tenham matrícula ativa em cartório de registro de imóveis serão sumariamente excluídas do processo de arrecadação.
Para garantir esse direito, os proprietários particulares que possuírem terrenos inseridos no perímetro deverão apresentar ao órgão os dados georreferenciados e devidamente certificados de seus respectivos imóveis. A medida traz segurança jurídica e evita disputas judiciais desnecessárias com cidadãos que já estão regularizados.
Com a publicação da portaria, o Iterpa determinou que a sua Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Agrário e Fundiário (DEAF) adote imediatamente as medidas administrativas necessárias para efetuar a matrícula da gleba em nome do Estado do Pará. O registro será realizado junto ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santarém.
A ofensiva de ordenamento territorial tem amparo jurídico sólido. A decisão do governo estadual baseia-se na prerrogativa dos estados de arrecadar terras públicas devolutas de seu domínio, conforme os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.375/1987 e pela Lei Federal nº 6.383/1976.
A expectativa de movimentos sociais e de órgãos de defesa ambiental é que a destinação pública da Gleba Juá traga equilíbrio para o crescimento da cidade, assegurando o desenvolvimento econômico sem sufocar o ecossistema local.
